sexta-feira, 9 de junho de 2017

Anotações – Relatório da Comissão Nacional da Verdade: violações dos direitos humanos dos povos indígenas - João dos Reis


Para os companheiros da Subcomissão de Agentes do Estado da Comissão Municipal da Verdade de Osasco

“O inimigo é indeterminado, serve-se de mimetismo e adapta-se a qualquer ambiente, utilizando todos os meios, lícitos ou ilícitos para atingir seus objetivos. Mascara-se e disfarça-se de sacerdote ou de professor, de aluno ou de camponês, de vigilante defensor da democracia ou de intelectual avançado (...); vai ao campo e às escolas, às fábricas e às igrejas , à cátedra e à magistratura (...)” – General Breno Borges Fontes, na 10ª Conferência dos Exércitos em Caracas, em 1973.

O Relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 10 de dezembro de 2014, no volume II, Texto 5, trata das violações dos direitos humanos dos povos indígenas. Elaborado sob a responsabilidade de Maria Rita Kehl, com a colaboração e pesquisa, investigação e redação de um grupo de trabalho e de 30 pesquisadores.

O período de 1946 a 1968 caracterizou-se pela omissão da União na fiscalização e proteção dos territórios indígenas. Com o Ato Institucional número 5 (de 1968), e a partir dos anos 70, a política desenvolvimentista e de colonização significou a morte de8350 indígenas – uma estimativa muito inferior ao total de mortos. O SPI (Serviço de Proteção aos Índios) era um órgão do Ministério da Agricultura. O Ministério do Interior, a quem era subordinada a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) realizou ou incentivou a extração de madeira e minérios, construção de estradas, colonização e obras de infraestrutura. Para as populações indígenas, foi uma política de extermínio, com invasão de terras, violação dos direitos territoriais dos índios, tentativas de extinção.
O Relatório Figueiredo, de 1967, redescoberto em 2012, que provocou a extinção do SPI (Serviço de Proteção do Índio), revela o plano deliberado de eliminação das populações indígenas. O Tribunal Russell, em 1974-1978, e depois, na IV sessão em 1980, condenou o Brasil nos casos dos Waimiri Atroari, Yanomani, Nambikara e Kaigang.

O Plano de Integração Nacional de 1970, que pretendeu a colonização da Amazônia, tinha a meta de assentamento de 100 mil famílias ao longo das estradas BR 163, 174, 210 e 374 – e a Transamazônica, que cortaria terras de 29 etnias e 11 grupos isolados de índios, conforme reconheceu o Ministro do Interior, Costa Cavalcanti.

O próprio Estatuto do Índio, aprovado em 1973, no artigo 20, introduz a possibilidade de remoção de populações indígenas por imposição de segurança nacional, para a realização de obras públicas que interesse ao desenvolvimento nacional. O índio se tornou um risco à segurança e à nacionalidade –e a questão indígena uma questão de segurança nacional.

Houve vários projetos que atingiram os territórios indígenas: o Projeto Calha Norte em Roraima; o Projeto Grande Carajás, com a hidrelética de Tucuruí e a Estrada de Ferro Carajás; o Projeto Radam, que mapeou áreas de recursos minerais na Amazônia; a construção da Perimetral Norte; a expansão para o Oeste paranaense e a construção da hidrelética de Itaipu. Os Yanomanis, os Parakunãs, os Akrátikatejês (Gaviões da Montanha), os Krenaks, os Guaranis-kaiowás,e Ava-guaranis, os Cinta Largas, os Xavantes, os Xoklengs, os Kadineus, os Nambikwaras, os Tapayunas, os Sateré-Mawés, os Aikearas (também conhecidos como Suruís), os Pataxós-Háháháes, sofreram tentativas de extermínio, de desagregação social, de sequestro de crianças, de contaminação proposital por doenças infecto-contagiosas, de violência sexual e torturas, de humilhações, perseguições e prisões de índios e de líderes do movimento indigenista. A etnia Xetá do Paraná foi considerada extinta – hoje, há apenas poucos sobreviventes do genocídio.

Foi um projeto de governo que via os índios como obstáculos ao desenvolvimento do país. “Pode-se dizer que os diversos tipos de violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas no período 1946-1988 se articularam em torno do objetivo central de forçar ou acelerar a ‘integração’ dos povos indígenas e colonizar seus territórios”, conclui o Relatório.

Entre as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, penso que uma delas é a mais importante: a instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade – o que não aconteceu até hoje. A violência contra os indígenas ainda está para ser reparada. Nunca houve um pedido oficial de desculpas; a política de demarcação de terras esbarra no poder econômico e político de grandes proprietários das terras usurpadas. Nos quatro anos do governo Dilma Rousseff, foram reconhecidos apenas 11 territórios, o menor desde a redemocratização. A questão indígena é a grande tragédia brasileira da História contemporânea.

NOTA

1. A citação do General Breno Borges Fontes está na nota 26, página 211, do volume II, Texto 5, do Relatório da CNV, e foi retirado de J.Comblim, “A ideologia da segurança nacional. O Poder Militar na América Latina”, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1980,pp. 47-48 e 144-149.
2. O Relatório completo da CNV – e o volume II, Texto 5, pode ser acessado no link: http://www.cnv.gov.br/
3. O Relatório Figueiredo, de 1967, do Ministério do Interior, com 7 mil páginas e 30 volumes, redescoberto em 2012, denuncia a violência contra os índios; acessar o link:http://midia.pgr.mpf.mp.br/6ccr/relatorio-figueiredo/relatorio-figueiredo.pdfAnota