terça-feira, 20 de outubro de 2015

19 de outubro de 2015: Ato de entrega das Recomendações da Comissão Municipal da Verdade de Osasco ao Legislativo e Executivo da cidade- João dos Reis



“Sobe para nascer comigo, irmão
Dá-me a tua mão ai da profunda
zona do teu pudor disseminado.
Não voltarás do fundo das rochas.
Não voltarás do tempo subterrâneo.
Não voltarás a tua voz endurecida.
Não voltarão os teus olhos verrumados.
(...) Através da terra juntai todos
os silenciosos lábios derramados
e lá do fundo falai comigo por toda esta longa noite,
como se estivesse ancorado convosco,
contai-me tudo, cadeia por cadeia,
elo por elo, passo por passo / (...)
e deixai-me chorar, horas, dias, anos,
idades cegas, séculos estelares.(...)
Falai por minhas palavras e por meu sangue”.
Pablo Neruda, poema “Alturas de Macchu Picchu

Na noite do dia 19 de outubro, na Sala Osasco (auditório da Prefeitura da cidade) aconteceu o Ato de entrega das Recomendações da Comissão Municipal da Verdade de Osasco. Estiveram presentes o prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas, o representante do Legislativo, vereador Josias Nascimento de Jesus, o deputado Marcos Lopes Martins e o ex-deputado Adriano Diogo, representantes da imprensa, dezenas de cidadãos osasquenses e as vitimas da ditadura militar.

Cada um dos membros das cinco subcomissões (Vítimas, Equilíbrio Federativo, Locais, Agentes do Estado e Entidades civis) apresentou um balanço dos trabalhos dos últimos dez meses. Permanece um grande silêncio: a voz dos torturadores, já que os dois que foram identificados e localizados (Wilson Damasceno e Mauricio Lopes Lima), se recusaram a comparecer a uma audiência da comissão. Antonio Roberto Espinosa, representando as vítimas do Estado policial, fez um discurso emocionado em que lembrou que as marcas da tortura permanecem no corpo e na alma dos torturados. O professor Murilo Leal Pereira Neto, Coordenador da CMVO, leu e comentou cada uma das recomendações entregues aos representantes do poder político na cidade.

No final, o ato se encerrou com o discurso do prefeito, em que ele se comprometeu debater e realizar as propostas da comissão.

Quais foram as recomendações da CMVO? Entre elas, “criar um Centro de Memória, Verdade e Justiça, dedicado ao resgate das lutas contra o regime ditatorial na cidade, das vítimas da ditadura e dos movimentos sociais, voltado à coleta, guarda e produção de documentos sonoros, iconográficos, audivisuais e textuais relacionados à temática” – e um Parque da Memória agregado a esse centro, dedicado à exposição de instalações artísticas.

Uma outra proposta é “identificar e substituir a denominação de praças, logradouros e monumentos que façam referências aos próceres da ditadura militar pelo nome de cidadãos que lutaram pela democracia”.

Com os olhos voltados para o presente, “proceder a identificação de locais que ainda mantêm práticas de tortura e ações policiais que violem os direitos humanos em Osasco”.

Osasco foi uma das cidades mais duramente castigada pela repressão do terror de Estado. A proposta: apresentar ao Congresso Nacional e à Presidência da República “uma medida de desagravo aos poderes Legislativo e Executivo osasquenses pela quebra do equilíbrio federativo, bem como às entidades da sociedade civil pelas intervenções ilegais sofridas, como o Sindicato dos Metalúgicos de Osasco e região, União dos Estudantes de Osasco – UEO , Círculo Estudantil de Osasco – CEO, Igreja Matriz de Santo Antonio – atual Catedral, Paróquia Imaculada Conceição, entre outras”.

A CMVO ratifica todas as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, e alguns dos destaques lembrados foram “o reconhecimento e adoção da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos crimes de guerra e contra a humanidade, adotada pela ONU por meio da Resolução nº 2391/68, inclusive para a Lei da Anistia”. E também “a investigação, denúncia e punição dos autores de crimes de assassinato, tortura e desaparecimento forçado das vítimas, bem como de empresas privadas e estatais que apoiaram material, financeira e ideologicamente a estruturação e consolidação do golpe de 64 e a ditadura militar”.

Em um momento histórico que vivemos em que os fascistas surgem dos subterrâneos em se refugiram nos últimos anos, é preciso reafirmar que não esquecemos as atrocidades do passado - e que os sonhos de um Brasil mais justo e solidário permanecem em nossas mentes e corações. E recordar aos cidadãos do presente e do futuro: a luta continua para desvendar a verdade, preservar a memória, a dignidade daqueles que foram perseguidos, humilhados, presos, torturados, mortos e desaparecidos no periodo de 1964 a 1985. Foi um acontecimento histórico a noite de 19 de outubro de 2015 em Osasco: para lembrar que estamos vigilantes: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

NOTA: poema “Alturas de Macchu Picchu”, Pablo Neruda, in “Canto Geral”, Editora Record, Rio de Janeiro, 1996, pp. 25-40, tradução de Paulo Mendes Campos.

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